A violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa tornou-se uma das formas mais frequentes e silenciosas de violação de direitos no Brasil. A cada ano, cresce o número de idosos vítimas de exploração econômica, o que gera não apenas prejuízos financeiros, mas também sérias consequências emocionais e familiares. Por isso, compreender como esses abusos acontecem e saber quais medidas adotar é fundamental para garantir a segurança do idoso e a preservação de seu patrimônio.
Entenda como identificar, prevenir e agir juridicamente diante dos abusos patrimoniais.
O que é violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa
A violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa ocorre quando terceiros, muitas vezes próximos, se apropriam de bens, valores ou direitos financeiros do idoso sem o seu devido consentimento ou por meio de manipulação. A legislação brasileira, por meio do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), tipifica essa prática como crime, estabelecendo penas de reclusão e multa.
Além disso, o Código Penal Brasileiro oferece respaldo para punições relacionadas, como estelionato, abuso de confiança e apropriação indébita.
Como ocorre a violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa
Embora existam muitas formas de violência patrimonial e financeira, algumas situações são especialmente recorrentes. A seguir, detalho os principais tipos de abuso.
Apropriação de benefícios previdenciários
Frequentemente, familiares ou terceiros passam a controlar a aposentadoria e a pensão do idoso. Inicialmente, alegam prestar ajuda, mas, com o tempo, utilizam os valores para finalidades próprias, sem o conhecimento ou consentimento da vítima.
Coação para transferir bens
Muitos idosos são pressionados a doar imóveis ou transferir valores. Essa pressão pode vir mascarada de obrigações familiares ou chantagens emocionais, dificultando a identificação da violência.
Assinaturas manipuladas ou falsificadas
Diversos idosos assinam documentos sem compreender seu real teor. Em situações mais graves, criminosos forjam assinaturas para obter vantagens, comprometendo gravemente o patrimônio da vítima.
Endividamento fraudulento
Empréstimos consignados, uso indevido de cartões de crédito e operações bancárias não autorizadas configuram práticas comuns de exploração patrimonial.
As consequências jurídicas da violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa
Os abusadores podem ser responsabilizados tanto na esfera criminal quanto na cível. Felizmente, o ordenamento jurídico brasileiro oferece diversos instrumentos de proteção.
Ação de anulação de atos jurídicos
Quando o idoso foi induzido ao erro, enganado ou coagido, é possível anular doações, vendas e contratos com base no Código Civil, protegendo assim o patrimônio comprometido.
Ação de prestação de contas
Se alguém administra os bens do idoso, deve comprovar todas as movimentações financeiras realizadas. Em caso de suspeita de abuso, o juiz pode exigir essa prestação de contas.
Interdição e curatela
Nos casos em que o idoso demonstra incapacidade de gerir o próprio patrimônio, o pedido judicial de interdição e nomeação de curador assegura proteção patrimonial e financeira.
Indenização por danos morais e materiais
Além da restituição dos valores indevidamente apropriados, o idoso pode buscar reparação por danos morais e financeiros sofridos.
Como prevenir a violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa
A melhor defesa, sem dúvida, é a prevenção. Por isso, adotar algumas práticas preventivas pode reduzir significativamente os riscos.
Promover a educação financeira do idoso
É essencial que o idoso compreenda as regras básicas de administração financeira e contratos. Com conhecimento, torna-se mais difícil ser induzido a erros.
Acompanhamento familiar atento
Quando familiares acompanham de perto a movimentação financeira, conseguem identificar rapidamente qualquer irregularidade e agir prontamente.
Limitação de poderes em procurações
Sempre que necessário, recomenda-se outorgar procurações com poderes limitados e prazo determinado, evitando abusos posteriores.
Fiscalização das movimentações bancárias
A conferência frequente dos extratos bancários ajuda a detectar movimentações suspeitas logo no início, facilitando a tomada de medidas corretivas.
Consultoria jurídica especializada
Buscar orientação de um advogado especializado em violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa oferece segurança jurídica preventiva, evitando que o idoso seja vítima de fraudes.
A responsabilidade da família e da sociedade
Embora a violência patrimonial e financeira contra idosos, muitas vezes, ocorra no seio familiar, todos têm responsabilidade na sua prevenção. Instituições financeiras, profissionais da saúde, órgãos públicos e familiares devem atuar de forma integrada, atentos a qualquer indício de abuso.
Na maioria dos casos, o idoso sente medo ou vergonha de denunciar. Portanto, a atenção e o acolhimento familiar fazem toda a diferença para identificar e interromper o ciclo de violência.
A pessoa idosa pode ser vulnerável e deve ser protegida!
A violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa compromete o bem-estar, a dignidade e a segurança financeira de quem deveria apenas usufruir de tranquilidade na velhice. Entretanto, com informação e orientação jurídica, é possível proteger o idoso e preservar seu patrimônio.
Se você enfrenta uma situação semelhante ou deseja adotar medidas preventivas, o BSL Advogados possui ampla experiência em defesa do idoso e proteção patrimonial. Agende uma consulta e receba a orientação jurídica especializada que sua família merece.
