Direito Processual Civil

Tutela Provisória: medida essencial para a efetividade da justiça

Saiba como a tutela provisória protege direitos antes da sentença final. Entenda quando e como requerer essa medida no processo civil.

Usucapião: Entenda como funciona o processo de aquisição de propriedade pela posse

Saiba o que é o usucapião, os requisitos legais e suas modalidades. Ainda, entenda como regularizar sua posse de um imóvel

Direito de imagem: entenda os limites legais e como proteger sua imagem

Saiba o que é o direito de imagem e como se proteger em casos de violações.

Recurso especial repetitivo: o que é e qual a sua importância

Entenda como o recurso especial repetitivo ajuda a uniformizar decisões do STJ. Instrumento essencial para a segurança jurídica e agilidade no Judiciário.

Honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais: entenda as diferenças 

Descubra as diferenças entre honorários contratuais e sucumbenciais. Saiba como cada um impacta advogados e clientes.

Inversão do ônus da prova: entenda como funciona

Saiba quando a obrigação de provar um fato no processo muda de lado. Descubra como a inversão do ônus da prova pode beneficiar consumidores e partes em desvantagem.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC

Saiba o que é o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e quando ele pode ser aplicado. Entenda sua importância na proteção de credores.

Penhora de bens: Entenda como funciona no processo civil

A penhora de bens pode causar dúvidas e trazer consequências sérias. Saiba como ela funciona e o que diz a legislação.