Arquivo de Direito Civil

Usucapião: Entenda como funciona o processo de aquisição de propriedade pela posse

Saiba o que é o usucapião, os requisitos legais e suas modalidades. Ainda, entenda como regularizar sua posse de um imóvel

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Função social da propriedade: entenda esse princípio legal

Descubra o que é o princípio da função social da propriedade, como se aplica no Brasil e quais são os impactos legais.

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Direito de imagem: entenda os limites legais e como proteger sua imagem

Saiba o que é o direito de imagem e como se proteger em casos de violações.

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Boa-fé Objetiva e Subjetiva: entenda esses dois pilares do direito

Boa-fé objetiva e subjetiva são conceitos do direito que influenciam contratos e decisões judiciais. Saiba como cada uma afeta seus direitos.

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Honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais: entenda as diferenças

Descubra as diferenças entre honorários contratuais e sucumbenciais. Saiba como cada um impacta advogados e clientes.

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Gratuidade de justiça: quem tem direito e como solicitar

Saiba quem tem acesso à gratuidade de justiça e como solicitar o benefício que garante acesso à justiça sem custos.

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Dirigir sem CNH: entenda as consequências legais

Entenda quais são as consequências legais possíveis de dirigir sem CNH no Brasil. Saiba o que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre isso e como podemos ajudar.

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC

Saiba o que é o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e quando ele pode ser aplicado. Entenda sua importância na proteção de credores.

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Posse e propriedade: Entenda as diferenças e proteja seus direitos

A distinção entre posse e propriedade pode parecer sutil para muitos, mas no mundo jurídico brasileiro ela é fundamental.

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Assédio moral no trabalho: o que é e como denunciar

Entenda o que caracteriza o assédio moral no trabalho, conheça seus principais exemplos e saiba como agir juridicamente para denunciar e se proteger.

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