O teste do bafômetro é um instrumento essencial na fiscalização do trânsito, sendo utilizado para detectar a presença de álcool no organismo dos motoristas por meio da análise do ar expirado. O equipamento mede a concentração de álcool no sangue (taxa de alcoolemia) com base na quantidade de etanol presente na respiração do condutor.
No entanto, muitos condutores ficam em dúvida sobre as vantagens e consequências legais de realizar ou se recusar a fazer o teste.
Importante destacar que a recusa ao teste do bafômetro é um direito do motorista, garantido pelo princípio constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Ainda assim, essa recusa não o isenta de sanções administrativas previstas na legislação de trânsito.
A seguir, abordamos essas questões de forma detalhada.
Dirigir alcoolizado é crime de trânsito?
No Brasil, não há qualquer tolerância para dirigir sob efeito de álcool. Isso porque, a legislação estabelece que qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista já configura uma infração de trânsito.
No entanto, para garantir a precisão das medições, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) determina uma margem de erro técnica de 0,04 mg de álcool por litro de ar alveolar nos testes do bafômetro. Isso não significa que há uma quantidade permitida para dirigir, apenas que essa margem existe para evitar erros no equipamento.
A constatação de álcool no organismo do condutor pode se desdobrar em duas situações legais distintas:
- Infração administrativa: Qualquer concentração de álcool detectada (considerando a margem de erro do equipamento) já sujeita o motorista às penalidades de multa e suspensão da CNH por 12 meses.
- Crime de trânsito: Se o teste indicar 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar ou mais, já considerando a margem de erro do equipamento, o motorista pode ser enquadrado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse caso, as penalidades incluem, além da multa e da suspensão da CNH por 12 meses, a pena de detenção de seis meses a três anos.
Além disso, mesmo que o condutor se recuse a fazer o teste do bafômetro, outros meios, como exame clínico, depoimentos de testemunhas e sinais visíveis de alteração na capacidade psicomotora, podem comprovar a embriaguez.
Vantagens de realizar o teste do bafômetro
Fazer o teste do bafômetro pode ser vantajoso em algumas situações, como por exemplo:
- Comprovação de sobriedade: Se o motorista não consumiu bebida alcoólica o teste serve como prova de sua condição e evita sanções indevidas.
- Evita penalidades automáticas: A recusa ao teste é punida com multa e suspensão da CNH, independentemente da presença de álcool. Se o condutor tiver certeza de que está apto a dirigir, fazer o teste pode impedir essas penalidades.
- Rapidez na abordagem: O teste pode ser realizado rapidamente e liberar o motorista sem maiores transtornos.
- Menor burocracia: Ao realizar o teste e comprovar que não há irregularidade, o motorista evita processos administrativos e a necessidade de recorrer de eventuais penalidades.
Consequências legais da recusa ao bafômetro
A legislação brasileira permite que o condutor se recuse a soprar o bafômetro, com base no princípio constitucional do direito de não produzir provas contra si mesmo. No entanto, essa recusa gera sanções severas, tais como:
- Multa gravíssima: O valor da multa por recusar o teste é de R$ 2.934,70.
- Suspensão da CNH: O condutor que se recusa ao teste pode ter sua carteira de habilitação suspensa por 12 meses.
- Recolhimento do veículo: Em alguns casos, se não houver outro condutor habilitado para assumir a direção, o Detran ou outro órgão responsável pelo trânsito na localidade pode remover o veículo ao pátio.
- Registro de infração: Mesmo sem a comprovação da embriaguez por meio do teste, os órgãos de trânsito registram a recusa como infração no prontuário do motorista.
Quando se negar a fazer o teste do bafômetro?
Embora a recusa ao teste tenha consequências severas, pode haver situações onde seja estrategicamente mais vantajoso não realizar o teste. Alguns exemplos incluem:
- Se o motorista consumiu álcool: Caso haja suspeita de que o resultado do teste possa configurar crime de trânsito (nível igual ou superior a 0,34 mg/L), a recusa pode evitar provas que sustentem uma condenação criminal.
- Erros na abordagem policial: Se a abordagem não seguiu o procedimento legal correto, pode ser recomendável não realizar o teste e buscar meios legais para contestar a autuação posteriormente.
- Desconfiança sobre o funcionamento do aparelho: Em alguns casos, o bafômetro pode estar descalibrado, gerando resultados incorretos. Sendo assim, diante de dúvidas sobre a precisão do equipamento, o condutor pode avaliar a recusa como uma alternativa.
Quando vale a pena realizar o teste do bafômetro?
Se houver certeza da ausência de álcool no organismo, realizar o teste do bafômetro pode evitar transtornos e penalidades desnecessárias. Dessa forma, o teste se torna um meio eficaz de comprovar a aptidão para dirigir e evitar penalidades indevidas.
Realizou ou se recusou ao bafômetro? Conte com o BSL Advogados
A decisão de realizar ou não o teste do bafômetro envolve diversas implicações legais. É fundamental entender que não existe tolerância para dirigir após o consumo de álcool, e qualquer quantidade detectada já pode gerar sanções. Além disso, dirigir com concentração igual ou superior a 0,34 mg/L configura crime de trânsito, sujeito a detenção.
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