Contratar um serviço e não receber o que foi prometido é uma situação frustrante e, infelizmente, comum. Casos de serviço não realizado, seja por negligência, imperícia ou má-fé do prestador, podem gerar prejuízos materiais e morais ao consumidor. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos para proteger quem se encontra nessa posição.
Dessa forma, saiba quais são os seus direitos e como agir quando o prestador não cumpre o serviço contratado.
O que caracteriza um serviço não realizado ou parcialmente cumprido
Para configurar a inexecução de um serviço, as partes devem firmar um contrato ou algum tipo de acordo, mesmo que verbal, com as obrigações claras sobre o serviço que o prestador deve realizar. Isso porque, quando o prestador descumpre o que acordou, total ou parcialmente, ele comete um inadimplemento contratual.
Direitos do consumidor diante de um serviço não realizado
O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à reparação de danos quando há descumprimento contratual. De acordo com o artigo 20 da referida lei, quando o fornecedor não presta o serviço de forma adequada, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha:
Reexecução do serviço não prestado
O consumidor pode solicitar, quando cabível, que o fornecedor preste corretamente o serviço, sem custo adicional.
Abatimento proporcional do preço pelo serviço parcial
Caso o fornecedor tenha realizado o serviço de forma parcial, é possível solicitar o desconto correspondente à parte não executada.
Restituição do valor pago pelo serviço não realizado
O consumidor pode requerer a devolução integral da quantia paga, atualizada monetariamente, além de eventuais perdas e danos.
Indenização pelo serviço não realizado
Além da devolução do valor pago ou da reexecução do serviço, o consumidor pode, igualmente, buscar a reparação por eventuais danos materiais e morais. Isso ocorre especialmente quando a não prestação do serviço causa prejuízos patrimoniais concretos ou abalos emocionais. Assim, cada caso deve ser analisado individualmente, levando-se em consideração os impactos sofridos.
Como agir diante do serviço não realizado
Documente tudo que comprove o serviço não prestado
Guarde contratos, comprovantes de pagamento, conversas, e-mails, mensagens e qualquer outro documento que possa servir como prova do acordo e do descumprimento.
Notifique o prestador sobre o serviço não realizado
Recomenda-se que o consumidor entre em contato com o prestador para registrar formalmente a reclamação, preferencialmente por escrito.
Busque apoio jurídico em caso de serviço não cumprido
Nos casos em que o prestador se nega ou se omite na execução do serviço, é essencial que o consumidor busque orientação com um advogado especializado, que pode analisar a situação e propor as medidas cabíveis, como ajuizar uma ação judicial.
Conte com o BSL Advogados em casos de serviço não realizado
Lidar com a inexecução de um serviço pode ser desgastante, especialmente quando há prejuízos financeiros e frustração envolvida. Em razão disso, um advogado especialista em direito do consumidor é o profissional mais indicado para orientar sobre os melhores caminhos legais, aumentando as chances de obter uma solução justa e eficaz.
Se você contratou um serviço e não teve o retorno esperado, não fique inerte. O BSL Advogados está preparado para defender seus direitos e fazer justiça. Entre em contato conosco e conte com uma equipe especializada para cuidar do seu caso com competência e dedicação.
