Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência desagradável, especialmente quando se acredita que a autuação foi indevida. Muitas infrações podem conter erros que comprometem a validade da penalidade.
Conhecer os principais erros que podem ocorrer em uma multa de trânsito é essencial para que o condutor possa recorrer e evitar penalidades indevidas.
Erros formais na autuação em multas de trânsito
Falta de informações obrigatórias
Para que uma multa seja válida, ela deve conter informações obrigatórias previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, a ausência de dados essenciais pode invalidar a penalidade. Algumas informações fundamentais incluem por exemplo:
- Placa do veículo;
- Data, horário e local da infração;
- Identificação do agente autuador;
- Descrição precisa da infração cometida.
Erro na identificação do veículo
Erros na identificação do veículo são comuns e também podem comprometer a validade da multa.
Os erros mais frequentes incluem:
- Placa incorreta;
- Modelo ou cor do veículo diferente do real;
- Registro de um veículo inexistente ou incompatível com a infração.
Erros de aferição de velocidade
Radar descalibrado
Os radares de velocidade devem passar por inspeções periódicas para garantir sua precisão. Caso um radar esteja descalibrado ou sem certificado de aferição vigente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), a multa pode ser anulada.
Margem de erro não considerada
A Resolução CONTRAN Nº 396 DE 13/12/2011 estabelece uma margem de erro para medições de velocidade. Para vias com limite de até 100 km/h, a tolerância é de 7 km/h; ou seja, em uma via com limite de 60 km/h, velocidades medidas até 67 km/h são desconsideradas para fins de autuação.
Em vias com limites superiores a 100 km/h, a tolerância é de 7% sobre o valor permitido. Por exemplo, em uma via de 120 km/h, velocidades medidas até 128,4 km/h não resultam em multa. Caso uma autuação desconsidere essas margens de tolerância, pois o condutor pode contestar a penalidade.
Erros de responsabilidade do condutor
Multa de trânsito indevida para o proprietário
Multas devem ser direcionadas ao condutor infrator, não apenas ao proprietário do veículo. Sendo assim, caso o condutor não tenha cometido a infração, ele pode indicar o verdadeiro infrator dentro do prazo estabelecido.
Veículo clonado
Casos de clonagem veicular podem levar motoristas a receberem multas indevidas. Se houver suspeita de clonagem, o condutor deve registrar um boletim de ocorrência e apresentar provas que comprovem sua ausência no local da infração.
Erros de procedimento na emissão da multa de trânsito
Notificação fora do prazo
O órgão de trânsito tem um prazo legal de 30 dias, a partir da data da infração, para notificar o condutor, conforme previsto no artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso a notificação seja enviada após esse prazo, a multa pode ser anulada.
Ausência de foto em multas eletrônicas de trânsito
Infrações capturadas por câmeras ou radares devem ser acompanhadas de imagens que comprovem a ocorrência. A ausência de tais imagens pode ser um argumento válido para contestar a autuação.
Como recorrer de uma multa de trânsito com erro
Os condutores que identificarem erros em suas multas podem apresentar defesa prévia ao órgão autuador. Se a defesa for indeferida, é possível recorrer em duas instâncias: Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Para aumentar as chances de sucesso no recurso, o recomendado é reunir provas como por exemplo, fotos, testemunhas e documentação comprobatória.
Consulte um escritório especializado em multas de trânsito
Compreender os tipos de erros que podem ocorrer em uma multa de trânsito é essencial para que o condutor exerça seus direitos e evite penalidades indevidas. Sendo assim, em caso de dúvidas ou dificuldades, buscar orientação jurídica especializada pode ser a melhor solução para reverter a penalidade.
Caso tenha recebido uma multa de trânsito e precise de suporte para recorrer, entre em contato com o escritório BSL Advogados, especializado em direito de trânsito. Nossa equipe pode analisar seu caso e oferecer a melhor estratégia para defesa.
