Quando e como a responsabilidade de provar os fatos muda de lado. Saiba o que é a inversão do ônus da prova e quando ela se aplica.
A inversão do ônus da prova é um tema central no Direito Processual Civil e também em diversas outras áreas do direito brasileiro. Em regra, cabe a quem faz uma alegação apresentar as provas que a sustentam. No entanto, em situações específicas, essa responsabilidade pode ser transferida para a outra parte do processo.
O que é o ônus da prova?
No processo judicial, o ônus da prova é a responsabilidade atribuída às partes de demonstrar os fatos em que baseiam suas alegações. O artigo 373 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o autor deve provar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto o réu deve provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
Contudo, essa distribuição pode ser relativizada em função de diversos fatores, como a hipossuficiência de uma das partes ou a aplicação de normas de proteção do consumidor.
Quando ocorre a inversão do ônus da prova?
A inversão do ônus da prova pode ocorrer em três principais hipóteses:
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
No âmbito das relações de consumo, o artigo 6º, inciso VIII, do CDC permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a sua alegação ou quando ele for hipossuficiente, isto é, quando tiver menor capacidade técnica, econômica ou informacional em relação ao fornecedor.
Decisão judicial fundamentada
Por outro lado, em relações não consumeristas também pode haver a inversão. Isso porque, o CPC, em seu artigo 373, § 1º, permite ao juiz inverter o ônus da prova sempre que considerar que a distribuição convencional seja inadequada, desde que o faça por decisão fundamentada e dê à parte contrária a possibilidade de se manifestar e produzir as provas que agora serão de sua responsabilidade.
Convenção entre as partes
As partes também podem convencionar, por acordo, uma distribuição diferente do ônus da prova. Essa prática é comum em contratos, especialmente os empresariais, onde uma das partes assume previamente o compromisso de produzir determinadas provas, caso haja litígio.
Quais os efeitos práticos da inversão do ônus da prova?
A inversão do ônus da prova pode alterar significativamente o rumo de um processo. Por exemplo, em uma ação relacionada a um produto, se o consumidor alega que o bem veio com vício e o juiz defere a inversão do ônus da prova, o fornecedor deverá demonstrar que entregou o produto em perfeitas condições ao consumidor.
Fora do âmbito do direito do consumidor, também é comum que a inversão seja aplicada em casos de ações de responsabilidade civil por erro médico. Nesses casos, dada a hipossuficiência técnica do paciente em relação ao profissional de saúde, o juiz pode determinar que o médico ou o hospital apresentem os documentos e esclarecimentos necessários para provar que o procedimento foi conduzido corretamente.
Essa ferramenta processual visa equilibrar a relação processual e promover o acesso à justiça, sobretudo quando uma das partes está em desvantagem, seja econômica, informacional ou técnica.
Como o BSL Advogados pode ajudar
O correto manejo da inversão do ônus da prova exige conhecimento jurídico aprofundado e estratégia processual apurada. Em muitos casos, a falta de uma atuação técnica pode significar a perda de um direito.
O BSL Advogados é especializado em Direito Civil e Direito do Consumidor. Portanto, estamos preparados para analisar o seu caso, orientar sobre a inversão do ônus da prova e atuar com eficiência durante todo o processo.
Desse modo, se você está envolvido em um processo e não sabe quem deve apresentar a prova de determinado fato, ou se acredita estar em desvantagem, entre em contato conosco. Conte com a experiência e o comprometimento do BSL Advogados para proteger seus direitos com assertividade e segurança.
