Entenda como o contrato de adesão pode afetar os direitos do consumidor e por que é essencial conhecê-lo.
Em muitos momentos da vida, o consumidor se depara com contratos já prontos, sem possibilidade de discutir ou modificar as suas cláusulas. Estamos falando do contrato de adesão, um instrumento comum em relações de consumo, mas que pode gerar dúvidas e inseguranças jurídicas. Por isso, neste artigo, vamos explicar o que é o contrato de adesão, como ele funciona na prática e quais os cuidados que você deve tomar ao assiná-lo.
O que é contrato de adesão
O contrato de adesão é aquele cujas cláusulas são previamente estipuladas por uma das partes, restando à outra apenas a aceitação integral dos termos. Ou seja, não há espaço para negociação. Ele é amplamente utilizado por empresas prestadoras de serviços como telefonia, planos de saúde, streaming, bancos e seguradoras.
De acordo com o artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as empresas devem redigir esse tipo de contrato de forma clara, destacando as cláusulas que limitam os direitos do consumidor. A ideia é evitar que condições prejudiciais, que o consumidor não teve a chance real de discutir, o surpreendam.
Como o contrato de adesão funciona na prática
Na prática, o contrato de adesão é apresentado ao consumidor pronto para assinatura. A adesão se dá no momento em que o consumidor aceita os termos, normalmente com uma assinatura física ou eletrônica. Embora seja lícito, esse modelo levanta questões sobre a existência de uma relação contratual verdadeiramente equilibrada.
Com isso, o Judiciário, em várias decisões, tem reconhecido a possibilidade de revisar cláusulas abusivas contidas em contratos de adesão. Ou seja, mesmo que o consumidor tenha assinado, a justiça pode declarar nula qualquer cláusula que desrespeite os princípios do CDC, como o da boa-fé e da equidade. Ademais, caso haja dubiedade na interpretação de alguma cláusula contratual, o juiz deve interpretá-la da forma mais favorável ao consumidor, conforme prevê o próprio CDC.
Cuidados ao assinar um contrato de adesão
Ler com atenção todos os termos
Apesar da aparente rigidez, ler o contrato com atenção é essencial. Muitas vezes, cláusulas abusivas estão inseridas em letras pequenas ou em termos jurídicos pouco compreensíveis.
Observar as cláusulas limitativas de direito
Conforme determina o CDC, cláusulas que estabelecem limitações de direitos devem estar em destaque. Se não estiverem, há fundamento legal para sua invalidação.
Guardar uma cópia assinada
Conservar uma via do contrato assinado protege o consumidor em caso de litígio. Esse documento pode ser a prova principal de que determinados direitos foram violados.
Procurar assistência jurídica especializada
Sempre que houver dúvida ou insegurança sobre as cláusulas, buscar orientação jurídica evita prejuízos futuros. Advogados especializados podem identificar ilegalidades que passariam despercebidas.
Fique atento e consulte um especialista
O contrato de adesão, embora comum e válido, exige atenção redobrada por parte do consumidor. Ele não deve ser tratado como um simples formulário. Por isso, saber interpretar seus termos é fundamental para resguardar direitos e evitar abusos.
Se você tem dúvidas sobre um contrato que está prestes a assinar ou deseja revisar cláusulas já pactuadas, conte com a equipe do BSL Advogados. Somos especialistas em direito contratual e defesa do consumidor. Proteja seus direitos com quem entende do assunto.
