Contratar um serviço e não receber o prometido é uma situação frustrante. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos para proteger quem se encontra nessa situação.
Saiba quais são os limites legais para uso de películas automotivas segundo o CONTRAN e evite multas. Entenda a legislação e proteja-se juridicamente com apoio especializado.
Assinar um contrato de aluguel envolve mais do que o pagamento mensal. É fundamental entender os direitos e deveres do inquilino e do proprietário para garantir uma relação harmoniosa e segura.
O direito de arrependimento é previsto no Código de Defesa do Consumidor, permitindo ao consumidor desistir de uma compra realizada pela internet ou por telefone.
