Arquivo de Artigos - Página 5 de 8

União estável x casamento: entenda as diferenças jurídicas

Entenda o que muda na prática entre união estável e casamento. Veja como cada forma de relacionamento impacta seus direitos, deveres e patrimônio.

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Cancelamento de eventos: conheça os direitos do consumidor

Quando um evento é cancelado, é importante entender quais são os seus direitos. Saiba o que você pode exigir para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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Minha empresa tem dívida com o governo: posso continuar vendendo?

Empresa com dívida ativa pode continuar vendendo? Veja o que diz a lei e como manter seu negócio regular.

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Suspensão da CNH: quando acontece e como se defender?

Entenda os motivos que levam à suspensão da CNH segundo o Código de Trânsito Brasileiro e quais são as formas legais de se defender.

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Perda de uma chance: o que diz o Direito Civil brasileiro

Entenda como a perda de uma chance pode gerar direito à indenização quando frustra uma oportunidade real de obter um benefício legítimo.

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Quando é permitido o desconto no salário do empregado

Saiba quando o desconto no salário do empregado é permitido pela CLT. Entenda os casos legais, os limites e como evitar descontos indevidos.

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Contrato de trabalho intermitente

Saiba como o contrato de trabalho intermitente permite contratações com prestação de serviços esporádica, conforme a demanda do empregador. Uma alternativa flexível prevista na CLT após a Reforma Trabalhista.

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Publicidade enganosa ou abusiva: saiba os direitos do consumidor

A publicidade enganosa ou abusiva é uma prática que atinge diretamente a confiança do consumidor e fere os princípios da boa-fé e da transparência nas relações de consumo. Conheça os seus direitos.

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Exame de gravidez na admissão

Entenda por que exigir exame de gravidez na admissão é ilegal, o que diz a CLT sobre essa prática e como proteger sua empresa.

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Adicional noturno: o que é e como funciona segundo a CLT

O adicional noturno é um direito trabalhista garantido pela CLT, que assegura remuneração extra para atividades realizadas durante o período noturno. Esse benefício também influencia outras verbas, como descanso semanal, horas extras, aviso prévio e rescisões.

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