Arquivo de Artigos - Página 4 de 8

Rescisão indireta: o que é, quando ocorre e quais os direitos do trabalhador

Entenda os motivos que levam um contrato de trabalho a ser rescindido indiretamente e os direitos que você possui nesse caso.

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Penhora de bens: Entenda como funciona no processo civil

A penhora de bens pode causar dúvidas e trazer consequências sérias. Saiba como ela funciona e o que diz a legislação.

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Trabalhar aos domingos ou feriados: conheça seus direitos e garanta o pagamento correto

Trabalha aos domingos ou feriados? Saiba se está recebendo corretamente e entenda seus direitos garantidos pela CLT.

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Prescrição trabalhista: Tudo o que você precisa saber

Entenda os prazos da prescrição trabalhista, seus efeitos, exceções legais e a importância de agir rápido para garantir direitos na Justiça do Trabalho.

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Posse e propriedade: Entenda as diferenças e proteja seus direitos

A distinção entre posse e propriedade pode parecer sutil para muitos, mas no mundo jurídico brasileiro ela é fundamental.

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Pejotização e interpretação do Judiciário sobre a CLT

Veja como a pejotização na prática é interpretada pelo Judiciário e os principais riscos para empresas que tentam burlar a CLT.

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Assédio moral no trabalho: o que é e como denunciar

Entenda o que caracteriza o assédio moral no trabalho, conheça seus principais exemplos e saiba como agir juridicamente para denunciar e se proteger.

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Despejo: O que é, quando ocorre e como se defender

A ação de despejo é uma das medidas judiciais mais conhecidas no campo do Direito Imobiliário. Saiba os seus direitos.

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MEI ultrapassou o limite de faturamento. O que fazer?

O que acontece se o MEI ultrapassou o limite de faturamento? Como agir para regularizar a situação e proteger sua empresa.

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União estável x casamento: entenda as diferenças jurídicas

Entenda o que muda na prática entre união estável e casamento. Veja como cada forma de relacionamento impacta seus direitos, deveres e patrimônio.

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