Arquivo de Artigos - Página 2 de 8

Recurso especial repetitivo: o que é e qual a sua importância

Entenda como o recurso especial repetitivo ajuda a uniformizar decisões do STJ. Instrumento essencial para a segurança jurídica e agilidade no Judiciário.

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MEI: posso pedir carteira assinada?

MEI: posso pedir carteira assinada? Entenda quando o microempreendedor pode exigir vínculo empregatício e como garantir seus direitos.

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Vale alimentação: direitos, obrigações e questões legais no ambiente de trabalho

Entenda o que é o vale alimentação e quais são os casos em que esse direito se aplica.

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Boa-fé Objetiva e Subjetiva: entenda esses dois pilares do direito

Boa-fé objetiva e subjetiva são conceitos do direito que influenciam contratos e decisões judiciais. Saiba como cada uma afeta seus direitos.

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Adicional de transferência: direitos do trabalhador ao ser deslocado pela empresa

Entenda quando o empregador deve realizar o pagamento do adicional de transferência e como esse valor é calculado.

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Violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa

Como identificar e prevenir a violência patrimonial e financeira contra idosos. O BSL Advogados orienta e protege seu patrimônio.

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Honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais: entenda as diferenças

Descubra as diferenças entre honorários contratuais e sucumbenciais. Saiba como cada um impacta advogados e clientes.

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O que é e para que serve o FGTS

Descubra o que é e para que serve o FGTS, quem tem direito ao saque e como proteger seus depósitos. Entenda seus direitos com o BSL Advogados.

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Criança no banco da frente: o que diz a lei brasileira

Entenda quais são as regras para transporte de crianças no banco da frente do veículo e quais são as normas que devem ser seguidas para a garantia da segurança do transporte infantil.

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Inversão do ônus da prova: entenda como funciona

Saiba quando a obrigação de provar um fato no processo muda de lado. Descubra como a inversão do ônus da prova pode beneficiar consumidores e partes em desvantagem.

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