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Desbloqueio de conta em plataforma digital: saiba como recuperar

Entenda seus direitos sobre desbloqueio de conta em redes sociais, e-commerce, aplicativos de transporte, jogos e outras plataformas digitais diante de bloqueios indevidos.
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Golpe do falso advogado: como se proteger e buscar reparação

Criminosos se passam por profissionais da advocacia para enganar vítimas. Entenda o golpe e saiba como buscar a reparação.
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Garantia Legal e Contratual: o que você precisa saber

Saiba como funcionam a garantia legal e a contratual e evite prejuízos. Entenda os direitos do consumidor e as obrigações das empresas.
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Férias remuneradas: O que a CLT garante ao trabalhador

Entenda o direito a férias remuneradas e quais detalhes você deve estar atento.
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Como garantir seus direitos em compras internacionais

Descubra como garantir seus direitos em compras internacionais, protegendo-se de riscos, fraudes e cobranças indevidas.
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Apropriação indébita: O que é, como é caracterizada e quais as consequências legais

Entenda o que é apropriação indébita e o quando ela se configura. Entre em contato e proteja seus bens.
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Tutela Provisória: medida essencial para a efetividade da justiça

Saiba como a tutela provisória protege direitos antes da sentença final. Entenda quando e como requerer essa medida no processo civil.
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Atraso em compra online: saiba como agir para garantir seus direitos

Descubra como agir em casos de atraso em compra online e saiba como garantir seus direitos com a orientação jurídica especializada.
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Usucapião: Entenda como funciona o processo de aquisição de propriedade pela posse

Saiba o que é o usucapião, os requisitos legais e suas modalidades. Ainda, entenda como regularizar sua posse de um imóvel
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Função social da propriedade: entenda esse princípio legal

Descubra o que é o princípio da função social da propriedade, como se aplica no Brasil e quais são os impactos legais.
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