Entenda os direitos do trabalhador na rescisão do contrato de trabalho e saiba como garantir o recebimento das verbas rescisórias.
Quando o empregador ou o empregado encerra o contrato de trabalho, surgem obrigações legais que ambos devem cumprir. Entre elas, estão as verbas rescisórias, um conjunto de direitos financeiros assegurados ao trabalhador. Sendo assim, o desconhecimento sobre o que compõe essas verbas pode resultar em prejuízos significativos. Por isso, é essencial compreender seus componentes, quem tem direito e como proceder caso o pagamento não seja realizado corretamente.
O que são verbas rescisórias
As verbas rescisórias são os valores que o trabalhador deve receber no momento da rescisão do contrato de trabalho. Elas variam conforme o tipo de desligamento e estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O empregador busca garantir ao trabalhador uma compensação pelos serviços prestados e certa segurança financeira até que ele consiga nova colocação no mercado.
Principais componentes das verbas rescisórias
Saldo de salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Desse modo, o empregador paga proporcionalmente ao número de dias trabalhados.
Aviso prévio
Pode ser trabalhado ou indenizado. O empregador indeniza o aviso prévio ao pagar ao empregado pelos dias correspondentes, sem exigir que ele trabalhe durante esse período.
Férias vencidas e proporcionais
Incluem as férias já adquiridas e não usufruídas, bem como as proporcionais ao período trabalhado desde o último período aquisitivo.
13º salário proporcional
Deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
Multa do FGTS
Nos casos de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Liberação do FGTS e guias para seguro-desemprego
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito à liberação do saldo do FGTS e à retirada das guias para solicitar o seguro-desemprego.
Tipos de rescisão e impacto nas verbas
O tipo de rescisão influencia diretamente nos valores a serem pagos:
Demissão sem justa causa
O empregado tem direito a todas as verbas rescisórias mencionadas, incluindo a multa de 40% do FGTS e o acesso ao seguro-desemprego.
Pedido de demissão
O trabalhador perde o direito à multa do FGTS e ao seguro-desemprego, mas ainda recebe o saldo de salário, férias e 13º proporcional.
Demissão por justa causa
Neste caso, o empregado perde vários direitos, recebendo apenas o saldo de salário e férias vencidas, se houver.
Rescisão por acordo
Prevista pela Reforma Trabalhista, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, e pode sacar até 80% do fundo, mas não tem direito ao seguro-desemprego.
Como garantir o pagamento correto das verbas
O empregador deve realizar o pagamento das verbas rescisórias até 10 dias após o término do contrato de trabalho. Portanto, caso não o faça, o empregado pode buscar seus direitos judicialmente. Para isso, é essencial manter todos os documentos, como contracheques, contrato de trabalho e comunicações formais da rescisão.
Desse modo, a assistência de um advogado trabalhista é fundamental para analisar o caso, calcular os valores corretos e, se necessário, entrar com ação judicial. O profissional também pode verificar a existência de outros direitos não pagos, como horas extras ou adicionais.
Conte com o BSL Advogados para garantir suas verbas rescisórias
As verbas rescisórias são um direito essencial do trabalhador e seu correto pagamento é um dever legal do empregador. Em caso de dúvida ou descumprimento, contar com apoio jurídico especializado é a melhor maneira de assegurar seus direitos.
Se você teve seu contrato encerrado e não sabe se recebeu corretamente suas verbas rescisórias, entre em contato com o BSL Advogados. Nossa equipe especializada em Direito do Trabalho está pronta para ajudar você a garantir todos os seus direitos.
