Os direitos trabalhistas das gestante são assegurados pela legislação trabalhista brasileira, garantindo proteção no ambiente de trabalho e segurança financeira. Dessa forma, essas normas visam equilibrar a relação entre empregador e funcionária, prevenindo a discriminação e assegurando um período adequado para a maternidade.
Quais são os direitos trabalhistas das gestantes?
Estabilidade no emprego durante a gestação e pós-parto
Um dos principais direitos das gestantes é a estabilidade provisória no emprego, garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Desse modo, o empregador não pode demitir a funcionária sem justa causa durante esse período. Essa medida protege tanto a mãe quanto o bebê, assegurando uma fonte de renda estável.
Licença-maternidade
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem às gestantes o direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário. Empresas que participam do programa Empresa Cidadã podem oferecer um período ampliado de 180 dias. Portanto, durante esse período, a Previdência Social garante o salário da funcionária.
Intervalo para amamentação
Após o retorno ao trabalho, a funcionária tem direito a dois descansos diários de 30 minutos cada para amamentar o bebê até que este complete seis meses de idade. Além disso, a mãe e a empresa podem ajustar esse direito, que desempenha papel fundamental na saúde do recém-nascido.
Direito à mudança de função e ambiente de trabalho
Se a gestante exercer atividades que possam colocar em risco sua saúde ou a do bebê, a legislação prevê a possibilidade de realocação para uma função compatível com sua condição. Essa mudança não pode resultar em redução salarial ou de benefícios.
Faltas justificadas para consultas e exames
A funcionária gestante tem direito a se ausentar do trabalho para a realização de, pelo menos, seis consultas médicas e exames complementares sem sofrer descontos salariais. Essa previsão legal permite um acompanhamento adequado da saúde da mãe e do bebê durante a gestação.
Gravidez de risco e afastamento pelo INSS
Caso a gestante apresente complicações médicas e necessite de afastamento prolongado, ela pode requerer o benefício de auxílio-doença junto ao INSS. Para isso, é necessária a apresentação de laudos médicos e a realização de perícia.
Demissão da gestante: é permitido?
Ademais, o empregador está proibido de demitir, sem justa causa, uma funcionária gestante. No entanto, em casos de justa causa, o desligamento pode ocorrer, desde que seja devidamente fundamentado. Além disso, cabe destacar que, caso a empresa demita a funcionária sem saber da gravidez e ela comprove que estava gestante na época, a empregadora deve reintegrá-la ou indenizá-la.
Conclusão
Os direitos trabalhistas das gestantes são essenciais para garantir a proteção da maternidade e a segurança financeira das futuras mães. Se você tem dúvidas sobre seus direitos ou enfrenta problemas no ambiente de trabalho, entre em contato com a BSL Advogados. Nossa equipe especializada oferece assessoria jurídica e garante o respeito aos seus direitos.
