Entenda o que o consumidor pode exigir em casos de cancelamento de eventos.
O cancelamento de eventos é um acontecimento que pode frustrar expectativas e comprometer planejamentos. Para o consumidor, que investiu tempo e dinheiro, é fundamental conhecer seus direitos garantidos pela legislação brasileira. Neste artigo, explicamos quais são as garantias legais disponíveis ao consumidor diante do cancelamento de eventos, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ilustrando com exemplos práticos.
O que diz a lei sobre o cancelamento de eventos
De acordo com o artigo 20 do CDC, quando um serviço não é prestado conforme o contratado, o consumidor pode exigir a reexecução do serviço, abatimento proporcional do preço ou a devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados. Isso inclui eventos cancelados, sejam eles shows, congressos, festivais, cursos ou festas.
Um exemplo comum é o cancelamento de um show por problemas técnicos. Nesse caso, o consumidor pode requerer a devolução integral do valor do ingresso.
Exemplos de situações em que o consumidor tem direitos
Evento cancelado sem nova data definida
O consumidor tem o direito de exigir e receber de forma imediata e integral o valor pago. Além disso, o fornecedor não pode cobrar nenhuma taxa por isso.
Evento adiado para data futura
O consumidor tem o direito de aceitar ou recusar a nova data. Se não puder comparecer, pode solicitar reembolso total.
Mudança significativa no formato do evento
Se o organizador do evento mudar o local, os artistas principais ou o formato (ex: presencial para online), o consumidor pode desistir e solicitar o ressarcimento.
Danos morais e materiais em casos de cancelamento de eventos
Em determinadas situações, o cancelamento de um evento pode ir além do prejuízo financeiro e gerar abalos psicológicos ou frustrações significativas, especialmente quando envolve ocasiões únicas, como casamentos, formaturas, viagens programadas ou eventos corporativos de grande impacto. Nesses casos, o consumidor pode buscar na Justiça, além da devolução do valor pago, uma compensação por danos morais.
Além disso, os danos materiais também são indenizáveis. Por exemplo, se o consumidor arca com custos de transporte, hospedagem ou alimentação exclusivamente para participar do evento cancelado, ele pode exigir o ressarcimento integral desses valores. É essencial que o consumidor guarde todos os comprovantes para facilitar a comprovação do prejuízo.
Analisa-se cada caso de forma individual, considerando a extensão do dano e a conduta do fornecedor.
O que fazer para garantir seus direitos no cancelamento de eventos
O primeiro passo é registrar toda a comunicação com o fornecedor do evento, especialmente por escrito. Caso a solução amigável não seja possível, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou ao Poder Judiciário.
Teve um evento cancelado? Conte com o apoio do BSL Advogados
O consumidor brasileiro tem direitos bem definidos em situações de cancelamento de eventos, sendo essencial estar bem informado para agir de forma assertiva. Desse modo, negativas indevidas ou propostas unilaterais não devem ser aceitas passivamente.
Portanto, se você teve um evento cancelado e encontra dificuldades para receber seu reembolso ou indenização, conte com o suporte jurídico especializado do BSL Advogados. Estamos prontos para defender seus direitos com segurança, transparência e eficácia.
