Entenda seus direitos ao exercer funções além do contratado. No ambiente de trabalho, é comum que empregados se deparem com exigências que ultrapassam as funções originalmente acordadas em contrato. Situações como o acúmulo ou desvio de função geram dúvidas frequentes sobre a legalidade dessas práticas e, principalmente, sobre o direito à diferença salarial. Por isso, neste artigo, vamos esclarecer quando o trabalhador pode exigir esse pagamento adicional e como agir nessas situações.
O que é acúmulo de função?
O acúmulo de função ocorre quando o empregado passa a exercer, de forma habitual, funções além daquelas para as quais foi contratado, sem a devida contraprestação salarial. Isso pode envolver, por exemplo, um atendente que também é obrigado a realizar tarefas administrativas, ou um auxiliar de limpeza que precisa executar serviços de portaria.
É importante destacar que o acúmulo precisa ser contínuo e não eventual. Tarefas pontuais não caracterizam o direito à diferença salarial. Além disso, é preciso analisar o contrato de trabalho com atenção, pois cláusulas genéricas podem prever atividades complementares e dificultar a caracterização do acúmulo.
O que é desvio de função?
Já o desvio de função acontece quando o trabalhador, contratado para uma determinada atividade, passa a desempenhar de forma permanente outra função diferente e, geralmente, de maior complexidade ou responsabilidade, sem que isso seja refletido em seu salário.
Um exemplo clássico é o de um auxiliar técnico que, na prática, passa a exercer funções típicas de um técnico plenamente qualificado, sem alteração contratual ou reajuste salarial. Por isso, nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o direito ao pagamento da diferença correspondente à nova função.
Quando há direito à diferença salarial?
O trabalhador poderá exigir a diferença salarial nos seguintes casos:
Exigência habitual de funções acumuladas
Se o empregador exige, de forma constante, que o empregado execute funções distintas daquelas contratadas, caracteriza-se o acúmulo de função. Por isso, caso comprovado esse fato, há o direito à compensação financeira proporcional às funções adicionais exercidas.
Exercício de função superior
Quando o trabalhador passa a desempenhar atividades de cargo superior, mesmo sem promoção formal, é possível exigir judicialmente o pagamento da remuneração correspondente à nova função. Portanto, essa prática, se não ajustada contratualmente, configura desvio de função.
Inexistência de cláusula permissiva no contrato
Se o contrato de trabalho não prevê a possibilidade de alterações nas funções do empregado, qualquer acréscimo nas atividades poderá ser considerado indevido e gerar direito à diferença salarial. Desse modo, isso reforça a importância da análise criteriosa do contrato de trabalho.
Como o trabalhador pode comprovar?
O trabalhador pode provar o acúmulo ou desvio de função por diversos meios, como:
Testemunhas
Colegas de trabalho ou terceiros que possam confirmar a rotina diária do empregado.
Documentos
E-mails, ordens de serviço, registros internos ou qualquer outro documento que comprove o exercício das atividades extras.
Descrição das funções originais
Apresentar o contrato de trabalho ou a descrição do cargo prevista em convenção coletiva.
O que fazer diante do acúmulo ou desvio?
Caso o trabalhador identifique que está acumulando ou desviando funções sem a correspondente compensação salarial, o ideal é procurar orientação jurídica especializada. O escritório BSL Advogados está preparado para analisar cada caso com profundidade e garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
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Portanto, o acúmulo e o desvio de função são práticas comuns, mas muitas vezes ilegais, que afetam diretamente a remuneração e a dignidade do trabalhador. Desse modo, o reconhecimento judicial da diferença salarial é um importante instrumento de justiça para quem se vê obrigado a exercer mais do que contratou. Por isso, é fundamental agir com consciência e buscar o apoio de um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Sendo assim, se você está passando por essa situação, entre em contato com o BSL Advogados e saiba como garantir os seus direitos trabalhistas com segurança e assertividade. Deseja receber uma análise personalizada do seu caso? Fale conosco!
