Conheça o conceito de alienação fiduciária e as consequências do não pagamento do financiamento.
A alienação fiduciária é uma das modalidades de garantia mais comuns em contratos de financiamento no Brasil, especialmente em relação a bens de alto valor, como imóveis e veículos. Apesar do uso frequente, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ela funciona e, principalmente, sobre o que acontece em caso de inadimplência. Neste artigo, mostraremos de forma clara como funciona a alienação fiduciária e o que acontece quando o devedor deixa de pagar o financiamento.
O que é alienação fiduciária?
A alienação fiduciária é um instituto jurídico previsto na Lei nº 9.514/1997 e no Código Civil brasileiro. Trata-se de uma transferência da propriedade do bem para o credor, em garantia de uma dívida assumida pelo devedor. Em termos práticos, quem toma um financiamento se torna o possuidor do bem, mas a instituição financeira mantém a propriedade plena até que o devedor quite totalmente a dívida.
Durante o período do contrato, o devedor (chamado de fiduciante) pode usar o bem normalmente. Entretanto, caso ocorra o inadimplemento das obrigações previstas, o credor (denominado fiduciário) tem mecanismos legais para retomar o bem de maneira rápida e eficiente.
O que acontece se não pagar o financiamento com alienação fiduciária?
O não pagamento das parcelas do financiamento garantido por alienação fiduciária pode acarretar uma série de consequências para o devedor:
Início da cobrança extrajudicial
Após o atraso no pagamento, a instituição credora pode iniciar um procedimento de cobrança extrajudicial. Em geral, o credor notifica o devedor para quitar a dívida dentro de um prazo determinado, sob pena de consolidar a propriedade plena do bem em seu favor.
Consolidação da propriedade
Se o pagamento não for regularizado no prazo estabelecido, a propriedade do bem, que até então estava em condição de garantia, é definitivamente transferida para a instituição financeira. Isso significa que o banco ou financeira passa a ser o verdadeiro dono do bem, não apenas em registros formais, mas também para todos os efeitos legais. A partir desse momento, o devedor perde o direito de posse, ou seja, não pode mais utilizar o bem, e o credor está autorizado a vendê-lo para recuperar o valor emprestado.
Leilão do bem
O bem objeto da alienação fiduciária é levado a leilão. Se o valor arrecadado superar o débito, devolvem o excedente ao devedor. Contudo, se o valor obtido for inferior à dívida, ainda poderá haver cobrança do saldo devedor.
Impactos no nome do devedor
A inadimplência também pode gerar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, afetando sua capacidade de obter crédito futuramente.
Como agir diante da inadimplência?
Se o consumidor estiver enfrentando dificuldades financeiras, é essencial buscar orientação jurídica especializada.
A renegociação da dívida, a revisão de cláusulas abusivas no contrato e a busca de soluções extrajudiciais podem ser alternativas viáveis para evitar a perda do bem e minimizar prejuízos.
Resolva questões de alienação fiduciária com o BSL Advogados
A alienação fiduciária é uma forma eficaz de garantia para financiamentos, mas requer atenção e responsabilidade do devedor. A inadimplência pode levar à perda do bem financiado e comprometer a saúde financeira do consumidor. Por isso, diante de dúvidas ou dificuldades para manter o pagamento em dia, busque apoio jurídico especializado.
O BSL Advogados está à disposição para orientar e defender os seus direitos em situações envolvendo alienação fiduciária. Entre em contato conosco e agende uma consulta.
