Nos últimos anos, o teletrabalho deixou de ser uma exceção e passou a fazer parte da rotina de milhares de brasileiros. Essa modalidade, intensificada pela pandemia da COVID-19, trouxe diversos benefícios, como a flexibilização de horários, mas também revelou desafios, como a necessidade de garantir o direito à desconexão no teletrabalho. Contudo, também gerou novos desafios jurídicos e sociais, entre eles, a necessidade de garantir o chamado direito à desconexão.
Uma análise jurídica sobre os limites da jornada remota e a proteção da saúde mental do trabalhador
O que é o teletrabalho?
O teletrabalho é uma modalidade de prestação de serviços em que o empregado exerce suas atividades fora das dependências do empregador, utilizando-se de tecnologias de informação e comunicação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 75-B, define o teletrabalho e estipula que ele deve estar previamente descrito no contrato de trabalho.
Essa forma de trabalho não se confunde com o trabalho externo. No teletrabalho, o controle da jornada pode existir, mesmo à distância, por meio de sistemas de monitoramento, relatórios de produtividade, registros de logins, entre outros.
O direito à desconexão
O direito à desconexão no teletrabalho visa preservar o descanso, a saúde mental e a vida privada do trabalhador, mesmo fora do ambiente físico da empresa. Ele está relacionado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social do trabalho e da proteção à saúde.
Apesar de não haver uma lei específica que regule o direito à desconexão no Brasil, tribunais trabalhistas vêm reconhecendo esse direito com base em normas constitucionais e na interpretação sistemática da legislação trabalhista.
Os desafios da jornada do teletrabalho
Com a possibilidade de trabalhar de casa, muitos empregados passaram a enfrentar a dificuldade de separar o tempo de trabalho do tempo pessoal. Notificações constantes em aplicativos de mensagens e e-mails recebidos fora do expediente se tornaram rotina para muitos.
Esse excesso de demanda e a ausência de um limite claro de jornada podem gerar doenças ocupacionais, como estresse, ansiedade e síndrome de burnout. Além disso, o trabalhador que permanece conectado fora do expediente pode ter direito a horas extras, desde que comprovada a exigência do empregador.
A responsabilidade do empregador
O empregador é responsável por garantir condições de trabalho saudáveis, inclusive no regime remoto. Isso inclui respeitar a jornada contratada e orientar gestores a não demandarem respostas fora do horário de expediente.
Para prevenir litígios, é recomendável que as empresas elaborem políticas internas claras sobre o uso de ferramentas de comunicação, delimitem os horários de trabalho e estimulem uma cultura de respeito ao tempo de descanso dos empregados.
O papel dos tribunais
A jurisprudência tem se mostrado favorável ao reconhecimento do direito à desconexão. Diversas decisões da Justiça do Trabalho condenam empregadores que exigem atividades fora da jornada, principalmente quando isso ocorre com habitualidade.
Em alguns casos, os tribunais reconhecem o direito a horas extras e até mesmo danos morais, especialmente quando comprovado que o comportamento da empresa prejudicou a saúde do trabalhador.
Medidas preventivas para empresas
Formalização no contrato
Toda contratação em regime de teletrabalho deve ser formalizada por escrito, com especificação das atividades e da jornada.
Fornecimento de infraestrutura
Cabe ao empregador fornecer ou custear os equipamentos e a infraestrutura necessária ao trabalho remoto.
Monitoramento de jornada
Mesmo no teletrabalho, é possível controlar a jornada de forma eletrônica. O não cumprimento dos limites pode gerar obrigação de pagar horas extras.
Treinamento e orientação
Gestores e equipes devem ser treinados para respeitar os horários de trabalho e incentivar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Fique atento!
O teletrabalho veio para ficar, mas precisa ser exercido com responsabilidade por parte de empregadores e empregados. respeitar o direito à desconexão no teletrabalho é essencial para evitar litígios e garantir um ambiente remoto mais saudável e produtivo.
Empresas que não respeitam esse direito estão sujeitas a sanções trabalhistas e perda de talentos. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para prevenir riscos e assegurar conformidade com a legislação.
Se você é empregador e deseja adequar sua empresa às exigências legais do teletrabalho, ou se é trabalhador e sente que seus direitos estão sendo violados, conte com o suporte jurídico do BSL Advogados. Somos especialistas em Direito do Trabalho e estamos prontos para orientar você em todas as questões relacionadas ao ambiente de trabalho remoto.
